A primeira coisa que é relevante dizer sobre o PLS 607/2007 (em tramitação no Senado e já causando barulho) é que a alcunha de “regulamentação da profissão de Analista de Sistemas” passa a falsa idéia de que o texto só atinge profissionais registrados em carteira, ou mesmo apenas aqueles cujo título seja extamente “Analista de Sistemas”. Ledo engano: o artigo 4º do texto original é tão abrangente na sua definição da atividade regulamentada que acaba incluindo desde programadores e analistas até o pessoal de suporte, consultores, supervisores (possivelmente alguns gerentes) – e até mesmo professores e pesquisadores.

Chamei a atenção agora? Ótimo.

Não se enganem: eu sou o primeiro a afirmar, a quem interessar possa, que a maior parte do que se faz em termos de desenvolvimento de software no Brasil não presta, ponto. Há indícios de que isso se aplica ao resto do mundo, mas no nosso caso o amadorismo alcança fronteiras ímpares. A julgar pelo pouco que aprendi no contato com profissionais e empresas de fora, isso tem uma relação forte com aquele clima de “brodagem”, que substitui a transparência e o discurso direto pelo “deixa disso, pega leve” e pelo “dá uma chance, o cara mal chegou”. Sei que há um lado humanitário nesse lance de um cobrir o outro, mas no final do dia o que acontece é que se faz muita besteira, e ninguém é responsabilizado. Cansei de ver, e não duvido que você também.

Seja qual for a causa do problema da qualidade do software (e que julgo ser o grande motivador da tal regulamentação, dados os paralelos feitos com médicos, advogados e engenheiros civis), o fato é que a idéia de resolver um problema tão complexo por mero decreto… olha, pegando leve, diria que não se trata meramente de um raciocíno distorcido ou simplificado. É, no mínimo, uma demonstração de fé.

É fé porque tem uma entidade sacrossanta envolvida – uma que, assim como as outras que adoramos por essas bandas, raramente se manifesta de forma mensurável: a lei. Não o instrumento jurídico em si – esse é parte importante da vida em sociedade. Estou falando da canetada, daquele gesto mágico no qual o “dotô”, a “otoridade”, o “coroné”, enfim, aquele moço que fala bonito aponta um dedo e pronto, os problemas desaparecem. Fim de papo, tudo resolvido, podem voltar todos para as sua baias.

O Brasil tem leis demais, burocracia demais. Se fosse só uma opinião minha, tudo bem – mas não é difícil encontrar juristas que sustentam tal afirmação (e isso me poupa de apoiá-la nos abundantes exemplos surreais – lembra da proibição das enchentes?) e ir direto ao ponto: adicionar mais esse entrave não vai simplesmente complicar a vida de empresas e profissionais (trazendo pouco ou nenhum benefício para os que nela se enquadrarem) – a natureza cultural do problema fará com que o mecanismo perverso da mediocridade use a lei a seu favor. Explico adiante.

É oportuno lembrar que não estou advogando em causa própria: tenho em carteira a profissão de Analista de Sistemas por tempo mais do que suficiente para obter o tal registro (Art. 2°, §II), e ainda que não fosse o caso até poderia continuar trazendo o leitinho das crianças pra casa enquanto Técnico em Processamento de Dados, que cursei quando o mesmo era integrado ao segundo grau.

Mas o meu exemplo pessoal é útil porque demonstra um dos absurdos desta lei: estou em vias de concluir minha (tardia) graduação em Matemática Aplicada e Computacional numa universidade de renome. O currículo básico já oferece base para muitas das atividades mencionadas na lei, e o aluno típico complementa sua formação como desejar. No entanto, não é um “diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados”, como pede a cartilha. Trata-se, evidentemente, de um diploma de qualidade inferior, cujos formandos só estão aptos a ganhar dinheiro no computador usando o Orolix.

Eu sei, é provável que o texto seja revisado (se é que já não o foi) para incluir formações correlatas (mas talvez não seja, afinal, uma das críticas fortes é sobre a não-especialização). Mas o fato é que passa-se um recado: se este projeto de lei for aprovado, toda uma garotada que se forma comigo – cujo preparo posso atestar com olhos de mercado – passa a se ver alienada de uma gama de atividades no meio corporativo (há quem comemore isso lá dentro, por acreditar que a função principal da universidade é formar pesquisadores e não profissionais, mas esse é assunto para outro dia).

Não se preocupem com o destino deles: além da possível distensão mencionada, eles têm muito campo de trabalho fora de TI, e sempre haverá a oportunidade de migrar para um país sério – no qual serão acolhidos de braços abertos e poderão criar software de qualidade. Os não-formados talentosos também não têm com o que se preocupar: um mundo conectado oferece oportunidades diversas para eles.

O maior prejudicado será mesmo a sociedade civil – justamente aquela que banca a educação (formal ou não) dos talentos que poderiam fazer uma diferença. Salvo as exceções (sim, existem) que conseguirem administrar seu tempo entre obter uma titulação mais “caxias” e a imersão no delicado artesanato que é a base do desenvolvimento de software de qualidade, o que restará a nós, usuários, é software desenvolvido por pessoas de visão tão apurada quanto a da maioria dos nossos legisladores – e com a mesma qualidade e eficácia demonstrada por suas leis.

Há uma pequena luz no fim do túnel: o item que determinava a criação de conselhos regionais e federal para executar a regulamentação foi derrubado do texto, tornando o projeto menos atrativo para políticos interessados na imensa quantidade de cargos públicos que tais órgãos gerariam. Ainda assim, sugiro que você pense no assunto quando estiver acessando aquele internet banking tosqueira que só roda num tipo de computador, ou quando estiver diante daquela intranet burra da sua empresa…

(pequenas correções de concordância e digitação feitas em 01/05/2008)